Flashcard FC832349
Qual direito protege a atuação do jovem nos meios e canais de troca de informações?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual direito protege a atuação do jovem nos meios e canais de troca de informações?
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Resposta
A lei assegura o direito à comunicação, garantindo ao jovem acesso e uso de meios para transmitir e receber informações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.
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