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Flashcard FC832350

Qual direito garante ao jovem manifestar opiniões, ideias e críticas sem censura?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Qual direito garante ao jovem manifestar opiniões, ideias e críticas sem censura?
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Resposta

A lei assegura o direito à livre expressão, protegendo a manifestação de pensamentos, opiniões e críticas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

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