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Qual direito permite ao jovem criar conteúdos de forma individual?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Qual direito permite ao jovem criar conteúdos de forma individual?
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Resposta

A norma reconhece o direito à produção de conteúdo individual, autorizando o jovem a produzir e publicar obras ou mensagens por iniciativa própria.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

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