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Qual direito assegura ao jovem o acesso às tecnologias de informação e comunicação?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Qual direito assegura ao jovem o acesso às tecnologias de informação e comunicação?
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Resposta

A lei garante o direito de acesso às tecnologias de informação e comunicação, promovendo inclusão digital e o uso de ferramentas tecnológicas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

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