Flashcard FC832361
Que direito relativo à prática desportiva é assegurado ao jovem?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Que direito relativo à prática desportiva é assegurado ao jovem?
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Resposta
O direito à prática desportiva destinada ao pleno desenvolvimento do jovem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de participação.
Parágrafo único. O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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