Flashcard FC832370
Qual direito relacionado a espaço geográfico e deslocamento é garantido aos jovens pela norma?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual direito relacionado a espaço geográfico e deslocamento é garantido aos jovens pela norma?
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Resposta
O direito ao território e à mobilidade, assegurando condições para morar, circular e acessar serviços e equipamentos públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
Parágrafo único. Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
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