Flashcard FC832371
Que tipo de política pública deve ser promovida para assegurar moradia aos jovens?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Que tipo de política pública deve ser promovida para assegurar moradia aos jovens?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promoção de políticas públicas de moradia destinadas a garantir acesso à habitação adequada para jovens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
Parágrafo único. Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em