Flashcard FC832373
Que providência deve ser adotada para oferecer espaços públicos destinados aos jovens?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Que providência deve ser adotada para oferecer espaços públicos destinados aos jovens?
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Resposta
Promoção de equipamentos públicos voltados ao atendimento das necessidades de convivência, lazer e acesso dos jovens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
Parágrafo único. Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
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