Flashcard FC832374
Em que áreas geográficas as políticas de território e mobilidade para jovens devem ser implementadas?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Em que áreas geográficas as políticas de território e mobilidade para jovens devem ser implementadas?
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Resposta
Nas áreas rurais e urbanas, ou seja, tanto no campo quanto na cidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
Parágrafo único. Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
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