Flashcard FC832375
O que deve ser garantido especificamente ao jovem com deficiência em relação ao acesso e mobilidade?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
O que deve ser garantido especificamente ao jovem com deficiência em relação ao acesso e mobilidade?
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Resposta
Garantia de acessibilidade e das adaptações necessárias para assegurar participação plena e o acesso aos espaços e serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
Parágrafo único. Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
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