Flashcard FC832383
Qual ente da federação tem o dever de envidar esforços para promover a oferta de transporte público subsidiado para jovens?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual ente da federação tem o dever de envidar esforços para promover a oferta de transporte público subsidiado para jovens?
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Resposta
A lei estabelece que a União deve envidar esforços para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.
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