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Qual grupo de jovens deve receber prioridade no acesso ao transporte público subsidiado?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual grupo de jovens deve receber prioridade no acesso ao transporte público subsidiado?
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Resposta
Devem ter prioridade os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.
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