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Flashcard FC832389

Qual direito do jovem quanto à condição ecológica do meio ambiente?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Qual direito do jovem quanto à condição ecológica do meio ambiente?
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Resposta

A lei reconhece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O jovem tem direito à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações.

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