Flashcard FC832402
Que participação dos jovens deve ser incentivada em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável nos meios rural e urbano?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Que participação dos jovens deve ser incentivada em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável nos meios rural e urbano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A participação dos jovens em projetos de geração de trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável nos âmbitos rural e urbano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Na elaboração, na execução e na avaliação de políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, o poder público deverá considerar:
I - o estímulo e o fortalecimento de organizações, movimentos, redes e outros coletivos de juventude que atuem no âmbito das questões ambientais e em prol do desenvolvimento sustentável;
II - o incentivo à participação dos jovens na elaboração das políticas públicas de meio ambiente;
III - a criação de programas de educação ambiental destinados aos jovens; e
IV - o incentivo à participação dos jovens em projetos de geração de trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável nos âmbitos rural e urbano.
Parágrafo único. A aplicação do disposto no inciso IV do caput deve observar a legislação específica sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em