Flashcard FC832404
Qual direito a lei estabelece para os jovens quanto ao ambiente em que vivem?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual direito a lei estabelece para os jovens quanto ao ambiente em que vivem?
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Resposta
A lei assegura aos jovens o direito de viver em um ambiente seguro, sem violência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social.
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