Flashcard FC832406
Que igualdade a lei assegura aos jovens para promover seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Que igualdade a lei assegura aos jovens para promover seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social?
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Resposta
A lei assegura aos jovens a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social.
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