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Flashcard FC832418

Qual aspecto relativo às ações e atividades do Sinajuve deverá ser definido por regulamento?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Qual aspecto relativo às ações e atividades do Sinajuve deverá ser definido por regulamento?
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Resposta

O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do Sinajuve deverá ser definido por regulamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do Sinajuve será definido em regulamento.

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