Flashcard FC842316
Como o ECA concebe a criança e o adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2005
Como o ECA concebe a criança e o adolescente?
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Resposta
O ECA reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e destinatários de tutela especial.• Tutela: proteção especial assegurada pela família, sociedade e Estado por meio de medidas e órgãos específicos, como o Conselho Tutelar, para garantir o desenvolvimento e a segurança desses indivíduos.
• Direitos fundamentais: titularidade plena com garantia de educação, saúde, convivência familiar e comunitária e proteção contra violência e exploração, tornando-os destinatários ativos de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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