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Flashcard FC842317

O que significa prioridade em favor de crianças e adolescentes?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que significa prioridade em favor de crianças e adolescentes?
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Resposta

Significa dar primazia à formulação e execução de políticas sociais e ao atendimento prioritário nos serviços públicos às crianças e adolescentes.


• Políticas sociais: programas de saúde, educação, assistência e proteção devem ser planejados e implementados considerando primeiro os interesses dessa faixa etária.
• Atendimento público: diante de recursos ou vagas, os serviços devem atender com precedência situações que envolvam crianças e adolescentes, assegurando acesso mais rápido e eficaz.





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