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Flashcard FC842318

A quem devem recorrer crianças e adolescentes agredidos para atendimento e adoção de medidas de proteção?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A quem devem recorrer crianças e adolescentes agredidos para atendimento e adoção de medidas de proteção?
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Resposta

Devem recorrer ao Conselho Tutelar do seu bairro.

• Atendimento: fará o atendimento de crianças e adolescentes agredidos e receberá casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos e violência física.
• Medidas de proteção: adotará medidas destinadas à proteção da criança ou do adolescente.
• Encaminhamentos: encaminhará para serviços de saúde, assistência social ou Ministério Público quando necessário.





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