Flashcard FC842319
Quais direitos fundamentais do ECA orientam a proteção integral da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2004
Quais direitos fundamentais do ECA orientam a proteção integral da criança e do adolescente?
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Resposta
São o direito à proteção, à vida e à saúde; o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; e o direito à convivência familiar e comunitária.• Proteção, vida e saúde: Garante políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e condições dignas de existência, com atenção à prevenção, promoção e assistência em saúde.
• Liberdade, respeito e dignidade: Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando sua autonomia progressiva, proteção contra discriminação e tratamento compatível com sua condição em formação.
• Convivência familiar e comunitária: Impõe à família, à sociedade e ao poder público o dever de preservar vínculos afetivos e promover alternativas que mantenham a criança e o adolescente integrados ao seio familiar e à comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840904
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