Flashcard FC842320
Quais dispositivos do ECA asseguram o direito ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2008
Quais dispositivos do ECA asseguram o direito ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes?
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Resposta
Os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
• Imagem: proteção contra exposição indevida e humilhação da criança ou do adolescente.
• Identidade: preservação da identidade e da autonomia pessoal da criança ou do adolescente.
• Espaços pessoais: garantia de respeito aos espaços e objetos pessoais, vedando revistas vexatórias ou constrangedoras.
• Conduta vexatória: ordem para tirar a roupa e permanência forçada constituem vexame e atentam contra a dignidade e integridade da criança ou do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840905
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