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Flashcard FC842324

A partir de que idade é necessário colher o consentimento em audiência para colocação em família substituta?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A partir de que idade é necessário colher o consentimento em audiência para colocação em família substituta?
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Resposta

É necessário colher o consentimento em audiência a partir dos 12 anos.

• Escuta interprofissional: Antes dos 12 anos e sempre que possível, a criança ou o adolescente deve ser ouvida por equipe interprofissional, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a medida.





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