Flashcard FC842326
Qual é o dever do Estado quanto à inclusão escolar de alunos com deficiência?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2026
Qual é o dever do Estado quanto à inclusão escolar de alunos com deficiência?
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Resposta
O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, respeitando as condições de peculiar desenvolvimento de cada aluno.• Oferta e inclusão: combinar serviços especializados com inclusão na rede regular para garantir acesso, permanência e aprendizagem.
• Adequações pedagógicas: promover adaptações curriculares, recursos de acessibilidade, formação docente e apoio pedagógico individualizado.
• Obrigação estatal: é dever público para efetivar a educação inclusiva e promover igualdade de oportunidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840911
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