Flashcard FC842327
Que situações os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2014
Que situações os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar?
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Resposta
Devem comunicar ao Conselho Tutelar situações que configurem risco aos direitos da criança e do adolescente.• Maus tratos: violência física, psicológica, sexual ou negligência, sempre que houver indícios que justifiquem a proteção imediata.
• Faltas e evasão: reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, quando já tenham sido esgotados os recursos escolares e as medidas pedagógicas de acompanhamento.
• Repetência elevada: níveis elevados de repetência que sinalizem comprometimento do direito à educação e demandem intervenção intersetorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em