Flashcard FC842328
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais garantias o sistema educacional deve asse
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2014
Quais garantias o sistema educacional deve assegurar às crianças e aos adolescentes para efetivar o direito à educação.
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Resposta
O sistema educacional deve assegurar igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o direito de serem respeitados por seus educadores e o direito de contestarem critérios avaliativos.• Igualdade de condições: oferta de vagas, eliminação de barreiras e políticas que permitam ingresso e permanência em condições equivalentes.
• Direito ao respeito: práticas pedagógicas que preservem dignidade, integridade e não discriminação no trato com estudantes.
• Contestação de avaliações: transparência e possibilidade de recurso nas instâncias escolares para acompanhamento do processo pedagógico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840913
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