Flashcard FC842330
Que direitos educacionais o ECA assegura às crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2009
Que direitos educacionais o ECA assegura às crianças e adolescentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Esses direitos estão amparados no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e incluem igualdade de condições para acesso e permanência escolar, o direito de ser respeitado por seus educadores e o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência.• Igualdade de condições: assegura acesso e permanência na escola mediante medidas para remover barreiras à matrícula e à continuidade dos estudos.
• Respeito pelos educadores: garante tratamento digno e livre de violência física ou psicológica no ambiente escolar.
• Escola pública próxima: assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, incluindo previsão de vagas para irmãos na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840915
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em