Flashcard FC842337
Qual a obrigação da escola ao suspeitar de abuso contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2004
Qual a obrigação da escola ao suspeitar de abuso contra criança ou adolescente?
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Resposta
A escola deve comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar a suspeita de abuso, sem exigir prova prévia, para proteger a criança.• Autoridade competente: comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar para proteção da criança e adoção de medidas de intervenção.
• Prova prévia: não é exigida, basta suspeita fundada para notificar e agir.
• Medidas de proteção: possibilitar atendimento psicológico, apuração dos fatos e eventual afastamento do agressor por via judicial.
• Confidencialidade e registro: preservar sigilo e registrar os fatos por escrito para garantir a segurança da vítima.
Veja como foi cobrado:
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