Flashcard FC842338
Qual o período do trabalho noturno proibido ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2014
Qual o período do trabalho noturno proibido ao adolescente?
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Resposta
O trabalho noturno proibido ao adolescente compreende o período entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.• Proteção: preserva a saúde, o desenvolvimento físico e psíquico e o direito à educação do adolescente.
• Aplicação: aplica-se a empregados, aprendizes, trabalhadores em regime familiar, alunos de escolas técnicas e assistidos por entidades.
• Consequência: qualquer trabalho nesse período é proibido, mesmo com autorização dos pais, sujeitando os infratores à fiscalização e a sanções administrativas e penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840923
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