Quando o ECA admite trabalho de menores de quatorze anos?

Resposta

O ECA veda qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Essa regra protege o desenvolvimento físico, psíquico e educacional das crianças, impedindo sua inserção precoce no mercado de trabalho.

Na prática, a exceção da aprendizagem permite que adolescentes a partir de quatorze anos participem de programas formais de formação técnico-profissional, com vinculação contratual específica e garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.

Assim, a redação do ECA busca compatibilizar proteção integral com a possibilidade de formação profissional adequada para quem atingiu a idade mínima de quatorze anos.