O que significa participação paritária na composição dos conselhos de direitos da criança e do adolescente?

Resposta

A participação paritária significa que metade dos membros é indicada pelos governos (municipal, estadual ou federal) e a outra metade é escolhida pelo voto da sociedade civil.

Essa forma de composição assegura equilíbrio entre a administração pública e as organizações representativas, evitando a concentração de poder estatal e fortalecendo o controle social.

As entidades da sociedade civil que participam costumam ser instituições, movimentos e coletivos ligados à infância e à adolescência.

Os procedimentos de eleição e de indicação são regulamentados por normas federais, estaduais e municipais, garantindo representatividade e transparência.

Em suma, a paridade assegura legitimidade democrática e equilíbrio entre interesses públicos e sociais na defesa dos direitos da criança e do adolescente.