Flashcard FC842349
O que caracteriza a advertência como medida socioeducativa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2014
O que caracteriza a advertência como medida socioeducativa?
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Resposta
A advertência é admoestação verbal reduzida a termo e assinada.
• Registro formal: é o termo assinado que formaliza a repreensão aplicada ao adolescente autor de ato infracional.
• Finalidade: educar e prevenir a reiteração, explicando a irregularidade da conduta e suas consequências futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840934
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