Flashcard FC842353
Qual a jornada máxima semanal para prestação de serviços à comunidade por adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2004
Qual a jornada máxima semanal para prestação de serviços à comunidade por adolescente?
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Resposta
A jornada máxima é de 8 horas semanais.
• Distribuição: devem ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, desde que não prejudiquem a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho do adolescente.
• Aptidões: as tarefas devem considerar as aptidões do jovem e respeitar a finalidade socioeducativa.
• Proteção laboral: evitar sobrecarga ou estabelecimento de vínculos trabalhistas.
Regra prevista no art. 117, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840938
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em