Flashcard FC842355
Quais são os requisitos para candidatar‑se ao Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2008
Quais são os requisitos para candidatar‑se ao Conselho Tutelar?
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Resposta
São exigidos reconhecida idoneidade moral, residir no município e ter mais de 21 anos.• Reconhecida idoneidade moral: refere‑se à conduta social e reputação do candidato, compatíveis com a função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes; trata‑se de avaliação da integridade e histórico pessoal.
• Residir no município: o conselheiro deve pertencer à comunidade que representará, garantindo vínculo local, conhecimento da realidade e responsabilidade perante os moradores.
• Ter mais de 21 anos: exige‑se idade mínima superior a vinte e um anos, condição para o exercício da função e tomada de decisões relativas à proteção infantojuvenil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840940
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