Flashcard FC842485
A infração cometida por pessoa com que característica constitui atenuante?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2013
A infração cometida por pessoa com que característica constitui atenuante?
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Resposta
Constitui circunstância atenuante o fato de a infração ser praticada por pessoa com baixo grau de instrução ou escolaridade.Isso significa que a menor capacidade de compreensão do caráter ilícito do ato ou a limitação cultural e educacional do agente pode reduzir a culpabilidade, levando o julgador a aplicar pena atenuada.
Não se trata de excluir a responsabilidade, é um critério de dosimetria da pena que exige comprovação objetiva do nível educacional do agente e sua relevância para a conduta.
O reconhecimento depende de análise concreta dos autos e da valoração judicial, conforme os princípios gerais de individualização da pena.
Veja como foi cobrado:
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