Flashcard FC842488
Quais circunstâncias atenuam a pena nos crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2011
Quais circunstâncias atenuam a pena nos crimes ambientais?
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Resposta
São circunstâncias atenuantes o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator manifestado pela espontânea reparação do dano.• Baixo grau de instrução: pode indicar menor culpabilidade, justificando redução da pena.
• Arrependimento: comprovado pela reparação voluntária do dano, demonstra remissão e utilidade prática para o meio ambiente, ensejando atenuação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841073
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