Flashcard FC842491
Qual circunstância atenuante relacionada à capacidade de compreensão do agente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Qual circunstância atenuante relacionada à capacidade de compreensão do agente?
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Resposta
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante que reduz sua capacidade de entender consequências ou normas e autoriza o juiz a atenuar a pena.• Efeito: não exclui a ilicitude nem isenta de pena, apenas permite sua diminuição na dosimetria pelo juiz.
• Comprovação: deve ser comprovada nos autos e avaliada conforme o caso concreto pelo magistrado.
Veja como foi cobrado:
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