Flashcard FC842492
Qual conduta constitui atenuante em caso de risco iminente de degradação ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Qual conduta constitui atenuante em caso de risco iminente de degradação ambiental?
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Resposta
A atenuante é a comunicação prévia pelo próprio agente, de forma espontânea e tempestiva, do perigo iminente de degradação ambiental.• Comunicação: feita pelo próprio agente, plausível e apta a permitir medidas de contenção ou socorro pelas autoridades competentes.
• Efeito penal: reduz a pena como atenuante, não exclui a punibilidade nem afasta responsabilidades civis ou administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841077
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