Flashcard FC842497
Quando a pena é agravada em razão de seca ou inundações?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2008
Quando a pena é agravada em razão de seca ou inundações?
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Resposta
A pena é agravada quando a infração ocorrer em épocas de seca ou inundações, configurando circunstância agravante que pode aumentar a pena imposta ao agente.• Circunstância agravante: quando aplicável implica aumento da pena, observando os limites legais.
• Valoração prática: seleção e valoração dependem da fase processual e da análise concreta do dano e do nexo causal.
• Fundamento preventivo: maior potencial lesivo e vulnerabilidade ambiental em seca ou cheias justificam resposta penal mais severa.
Veja como foi cobrado:
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