Flashcard FC842501
Quais critérios devem ser observados para imposição e gradação de penalidades ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2006
Quais critérios devem ser observados para imposição e gradação de penalidades ambientais?
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Resposta
Devem ser considerados a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.• Gravidade do fato: avalia a intensidade da ofensa, seus motivos e as consequências para a saúde pública e o meio ambiente.
• Antecedentes: reincidência ou histórico de infrações agravam a penalidade, boa conduta pode atenuá-la.
• Situação econômica: no caso de multa busca-se um valor que puna sem ser impossível de pagar, preservando a finalidade punitiva e pedagógica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841086
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