Flashcard FC842505
Qual a consequência penal de realizar experiência dolorosa em animal vivo que sofre e morre durante uma aula prática?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Qual a consequência penal de realizar experiência dolorosa em animal vivo que sofre e morre durante uma aula prática?
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Resposta
Configura crime, com pena de detenção aumentada e aplicação de multa.• Pena básica: detenção e multa para atos de abuso ou maus-tratos contra animais, inclusive experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo quando existirem recursos alternativos.
• Agravante: aumento da pena de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841090
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