Flashcard FC842506
Em que hipótese o abate de animal para salvar a própria vida não constitui crime ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Em que hipótese o abate de animal para salvar a própria vida não constitui crime ambiental?
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Resposta
Não constitui crime quando o abate foi indispensável para salvar a própria vida, caracterizando estado de necessidade que afasta a tipicidade.• Estado de necessidade: afastamento da tipicidade quando o sacrifício do animal é a única forma de salvar a vida ou evitar lesão grave, sendo indispensável.
• Proporcionalidade: resposta deve ser adequada ao risco enfrentado e comprovável pelas circunstâncias fáticas.
Veja como foi cobrado:
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