Flashcard FC842510
Danificar floresta de preservação permanente é considerado que tipo de crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2023
Danificar floresta de preservação permanente é considerado que tipo de crime?
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Resposta
É crime contra a flora, previsto no art. 38 da Lei 9.605/1998.• Conduta: destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
• Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.
• Culposo: o parágrafo único reduz a pena pela metade se o crime for culposo.
• Responsabilidade: imputável ao agente que praticar ou ordenar o dano.
Veja como foi cobrado:
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