Flashcard FC842513
Qual é a pena privativa de liberdade prevista para penetrar em Unidades de Conservação com instrumentos ou substâncias para caça ou exploração de produtos florestais sem licença?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2008
Qual é a pena privativa de liberdade prevista para penetrar em Unidades de Conservação com instrumentos ou substâncias para caça ou exploração de produtos florestais sem licença?
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Resposta
A conduta acarreta, além de multa, detenção de seis meses a um ano.O fundamento legal está no art. 52 da Lei nº 9.605/1998, que trata do crime de penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais sem licença da autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841098
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