Flashcard FC842516
Qual o aumento da pena quando o produto ou a substância for nuclear ou radioativo?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Qual o aumento da pena quando o produto ou a substância for nuclear ou radioativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o produto ou a substância for nuclear ou radioativo, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3.Esse aumento incide sobre a pena-base de 1 a 4 anos de reclusão e multa, aplicando-se como multiplicador por 1 + a fração indicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841101
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em