Flashcard FC842517
Quais condutas relacionadas à poluição são tipificadas como crime na legislação ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2007
Quais condutas relacionadas à poluição são tipificadas como crime na legislação ambiental?
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Resposta
São crimes causar poluição do ar em níveis que comprometam a saúde da população ou exijam sua retirada das áreas afetadas; impedir ou dificultar o aproveitamento público das praias por contaminação ou poluição; e construir ou instalar atividades potencialmente poluidoras sem observar o licenciamento ou as exigências legais.• Poluição atmosférica: a lei tipifica como crime causar poluição do ar em níveis que comprometam a saúde da população ou exijam sua retirada das áreas afetadas.
• Uso público das praias: impedir ou dificultar o aproveitamento público das praias por contaminação ou poluição também é considerado fato típico na mesma previsão legal.
• Licenciamento ambiental: construir ou instalar atividades potencialmente poluidoras sem observar o licenciamento ou as exigências legais configura ilícito ambiental, sujeito às sanções previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
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