Flashcard FC842518
Em que situação o grafite não constitui crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2013
Em que situação o grafite não constitui crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural?
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Resposta
O grafite não constitui crime quando é realizado para valorizar bem público ou privado, desde que haja consentimento do proprietário ou autorização do órgão competente e observância das posturas municipais e das normas de preservação do patrimônio.• Consentimento privado: autorização do proprietário, locatário ou arrendatário para grafitar bem privado.
• Autorização pública: autorização do órgão competente para grafitar bem público.
• Normas aplicáveis: observância das posturas municipais e das normas dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e artístico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841103
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