Flashcard FC842520
O termo de compromisso com o órgão ambiental permite que, se a obra foi iniciada sem licenciamento, o empreendedor obtenha o quê?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2014
O termo de compromisso com o órgão ambiental permite que, se a obra foi iniciada sem licenciamento, o empreendedor obtenha o quê?
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Resposta
Permite a regularização do empreendimento mediante o cumprimento das medidas estipuladas, possibilitando a emissão da Licença de Instalação sem exigência prévia da Licença Prévia.Assim, a atividade pode ser adequadamente licenciada após a implementação das correções previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841105
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em