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Flashcard FC842523

Qual crime consiste em ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal?

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda:

Qual crime consiste em ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal?
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Resposta

A conduta descrita configura lavagem de dinheiro.


Trata-se de ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.


• Conduta: ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
• Objeto material: valores de origem criminosa.
• Dolo: finalidade de dar aparência lícita aos valores, demonstrando a intenção de legalizar o fluxo financeiro.





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