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Flashcard FC842525

Quando a pena é aumentada de um a dois terços na lavagem de dinheiro?

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

CESGRANRIO · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda:

Quando a pena é aumentada de um a dois terços na lavagem de dinheiro?
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Resposta

A pena é aumentada quando os atos de lavagem de dinheiro são praticados de forma reiterada, isto é, habitual ou repetida.

• Datas distintas: ocorrência em dias diferentes que demonstra repetição dos atos de lavagem de dinheiro.
• Padrão operacional: emprego de modus operandi repetido nas operações.
• Número de operações: multiplicidade de transações que evidencia continuidade criminosa.
• Prática continuada: condutas sucessivas que configuram habitualidade e não episódio isolado.





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